FaceDojo

Termos de Utilização | FaceDojo

Última atualização: 22 de março de 2026.

Bem-vindo à plataforma FaceDojo, operada pela ZedScript Automações LTDA ("nós", "empresa").

Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda com os presentes Termos de Utilização.

A ZedScript Automações LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.720.358/0001-10, com sede em São Paulo - SP, atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

1. OBJETO

  • Regulação da utilização da plataforma e serviços FaceDojo.
  • Licença de utilização não exclusiva, intransmissível e limitada.
  • Funcionalidades: Reconhecimento facial, relatórios de engagement, gestão via WhatsApp e armazenamento seguro.
  • Melhorias e atualizações contínuas por parte da empresa.

2. REGISTO E RESPONSABILIDADES

  • O utilizador deve possuir capacidade legal para contratar.
  • Fornecimento de informações verdadeiras e atualizadas.
  • Manutenção do sigilo das credenciais de acesso.
  • Utilização ética e legal da plataforma, sendo proibida a partilha de contas ou utilização para fins ilícitos.

3. PAGAMENTOS

  • Processamento via fornecedores externos (ex: Stripe).
  • O incumprimento gera juros de 1%, coima de 2% e correção pelo IPCA.
  • Suspensão automática do acesso em caso de falta de pagamento.
  • Reajustes periódicos de valores de acordo com o mercado.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  • Não nos responsabilizamos por resultados comerciais ou falhas em integrações externas (ex: WhatsApp).
  • Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por terceiros.
  • Responsabilidade limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

5. VIGÊNCIA E RESCISÃO

  • Prazo indeterminado com rescisão imotivada mediante pré-aviso de 30 dias.
  • Rescisão imediata por violação de termos ou incumprimento.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • Direitos exclusivos da ZedScript Automações LTDA.
  • Proibida a engenharia reversa ou cópia não autorizada.

7. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD + RGPD)

  • Tratamento de dados de acordo com a Política de Privacidade.
  • Utilização de dados biométricos restrita ao controlo de presença.
  • Responsabilidade do utilizador pela lícitude dos dados dos alunos introduzidos.

8. DIREITOS E EXCLUSÃO

  • Acesso, correção e eliminação de dados pessoais e biométricos.
  • Revogação do consentimento e portabilidade.
  • Atendimento de pedidos conforme prazos legais.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os dados podem ser armazenados globalmente com salvaguardas adequadas (SCCs) e conformidade LGPD.

10. ALTERAÇÕES E FORO

Termos atualizáveis com pré-aviso de 10 dias para alterações relevantes. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para resolução de conflitos ao abrigo das leis brasileiras.

Para dúvidas ou pedidos legais, entre em contacto através do nosso whatsapp.